MARIANA

Área: 1.198 Km2
Temperatura média anual: 17 C
Distância da Capital: 111 Km
Rodovias que servem ao Município: BR 356 e MG 262
População: Urbana 29.848 hab.
Rural 8.332 hab.
Atividades econômicas: agricultura  e mineração
 

PATRIMÔNIO

Conjunto Arquitetônico e Urbanístico

BREVE HISTÓRIA

A história da ocupação de Mariana está vinculada à expansão da busca de ouro pelos vicentinos no final dos seiscentos. A explicação sobre a sua origem tem para o historiador Diogo Vasconcellos  uma data fundadora: 16 de julho de 1696, dia em que as bandeiras paulistas de Miguel Garcia e Salvador Furtado descobriram ouro em um rio que batizaram Ribeirão de Nossa Senhora do Carmo, bem ao espírito da tradição portuguesa de nomear a geografia dos lugares associado-os a de uma figura religiosa. Às margens do ribeirão cresce um povoado que iria abranger, com o tempo, os sertões dos rios Pomba, Muriaé e Doce, chegando às fronteiras do Rio de Janeiro ,como explica Albino de Souza.

Mariana foi a primeira vila criada na Capitania, e a única cidade colonial de Minas Gerais. Em 1745 foi ascendida à categoria de cidade, já que assumira a posição de sede do primeiro bispado de Minas. O essencial de sua economia advinha de um lado das receitas eclesiásticas e de outro da mineração aurífera.

Nos primórdios de Mariana, assim como nas Alterosas, os bandeirantes iam erigindo os arraiais junto aos cursos d’água, perto dos locais onde as catas se mostravam mais promissoras, a princípio com caráter temporário, sob o signo do provisório, como diz o pesquisador Luiz Carlos Villalta.

Assim, os  núcleos urbanos mineiros coloniais não são obra do acaso. Antes, são inicialmente determinados pela atividade de exploração mineratória. A emergência da urbanização  como  resultado  da  atividade daqueles que, movidos pela faina da aventura, demandam o  sudeste do  continente  à busca de riqueza rápida e  que, tangidos  pela incerteza, pela insegurança e pela instabilidade que os cerca  na região, sentem  necessidade de se agregar.  Agregar-se para  se confraternizarem   social   e espiritualmente  e   para   tornar manifestas suas necessidades comerciais.

A racionalidade do sistema produtivo adotado em Minas, isto é, a forma de exploração econômica aqui inicialmente introduzida, determinou  a  forma  de organização social  e  do  trabalho.  As pessoas se  congregavam  nessas vilas e  povoados  em  busca  de atender  às  suas  múltiplas necessidades,  naquele  ambiente  de insegurança   e   incertezas,  do  que  resulta   uma   sociedade marcadamente móvel e imprevisível em suas manifestações.

A urbanização  não  foi iniciativa  do  Estado;  é  difícil imaginar como seriam feitas a ocupação e a dominação política  da metrópole sobre a região mineradora sem um componente urbano  tão marcante, como os que aqui se assinala. A exploração aurífera com os seus componentes de vigilância, de fiscalismo, tributário e de centralização  política não podia prescindir de  sólidos  centros urbanos.  Cabe, então, perguntar: quanto à vida econômica e social  e às  condições  de  trabalho dela advindas,  o  que  notabiliza  o fenômeno urbano mineiro colonial?

Em primeiro lugar, deve ser salientado que esses aglomerados urbanos foram responsáveis pela introdução e pelo desenvolvimento de intenso mercado interno: tanto nos seus próprios limites, como no interior da capitania e, desta, com outras partes da colônia. Se a exploração aurífera foi o início, nem sempre e  nem  em toda  a  região  ela foi a principal  atividade  produtiva.  Para cuidar do  abastecimento, simultaneamente  à  mineração,  vai-se compondo diversificada estrutura produtiva.

Intensas  relações  comerciais  e   expressivas   produções agropastoril e manufatureira, caracterizada pela não inversão  de grandes  capitais  e  por  baixos níveis  de  renda  e  poder  de concentração,  acabam configurando nítida economia regional,  com ativo mercado interno.      O sistema  econômico  urbano,  diferentemente  do   sistema econômico  de  campo,  centrou-se  na  produção  e  nos  consumos internos.

Assim, por exemplo, a partir da análise de  estrutura populacional  da  Comarca de Vila Rica, que em 1776 tinha 78.618 habitantes  (Maxwell),  e  da  repartição  de  seus habitantes  por  setores produtivos, afirma Iraci  del  Negro  da Costa que "o caráter citadino da urbanização  refletia-se  particularmente, na presença  altamente  significativa   das  atividades vinculadas aos setores secundários e terciários, resultando daquele, o  grande   peso  relativo  a      amplo aspecto coberto pelas ocupações artesanais."

A professora Cláudia D. Fonseca ,que estudou a formação do espaço urbano de Mariana, diz que no tocante às vilas mineiras, parece que Mariana foi a única a constituir objeto de um documento régio preocupado em ordenar o planejamento da cidade. Segundo a pesquisadora “isto se deveu provavelmente pelo fato do local ser o centro religioso de Minas, além de seu valor estratégico, devendo ostentar uma imagem que refletisse uma ordem social que desejava impor, e uma imagem digna do nome da rainha, regular, ordenada, bastante diferente do arraial decadente que se tornara Vila do Carmo”, vítima de inundações provocadas pelo ribeirão que a banhava.

Desta forma, Mariana recebe a intervenção de um projeto do engenheiro militar José Fernandes Alpoim: “sua paisagem urbana seria formada por uma sucessão de praças diferenciadas (recurso utilizado nas realizações maneiristas e barrocas) e pelos edifícios, sobretudo os religiosos, revelando aspectos característicos da mentalidade barroca”, qual sejam, a preferência pelas curvas e contracurvas, visão em profundidade, gosto pelos contrastes claro-escuro, difundindo o catolicismo fora dos limites europeus e a crença nos valores e dogmas que foram refutados pelo Protestantismo, mas amplamente defendidos pelo Concílio de Trento, como: culto à Virgem, aos santos, Almas do Purgatório, o Sacramento da Penitência.

A professora Cláudia Fonseca também assinala também que o desenvolvimento do urbanismo colonial obedece à lógica do complexo sistema de poder implantado pelos lusos, que buscava exercer um controle total sobre os atos praticados pelos seus habitantes. A ação  administrativa procurava  impedir  um  poder quase  privado outorgado e exercido pelos primeiros colonos.

Tendo em  vista o caráter e  a  natureza  da  economia mineradora, a Coroa cria uma superestrutura extremamente complexa (o fiscalismo). Isto iria produzir a debilidade da sociedade civil ante um Estado tornado  instituição total.

Os tributos fazem parte integrante deste quadro. Segundo o professor João Antônio de Paula, em sua formidável tese de doutoramento “O Prometeu no Sertão”, a espoliação fiscal foi um dos traços marcantes da ação da Coroa portuguesa. Tributava-se tudo, e muito. Bem antes das descobertas das grandes jazidas de ouro a tributação já existia, expressa nas cartas forais aos donatários das Capitanias. Mais tarde, junto com as estradas, surgem dois regimentos das minas (1603 e 1618). Ambos abrem concessões aos descobridores no sentido de incentivar as descobertas e facilitar as explorações. Com o achado das grandes jazidas a Metrópole tratou de alterar a legislação de 1702, momento em que o sistema fiscal atingira um termo de grande complexidade. A política tributária se modifica ao longo dos anos, mas sempre com apetite voraz, sendo administrado por um complicado sistema burocrático.

Segundo o pesquisador, existiam duas formas de arrecadação: os tributos recolhidos diretamente pelo governo, e os que eram arrendados a particulares através de contratos. Em Minas, o Estado recolhia apenas o “quinto” sobre o ouro e os diamantes; todos os demais eram arrecadados por particulares.

O quinto era cobrado sobre o valor da produção dos minerais. Os dízimos (reais ou mistos) eram direitos da Igreja que no Brasil eram recolhidos pela Coroa por concessão papal. São a décima parte ou uma outra determinada porção dos frutos ou dos lucros licitamente adquiridos.

Os dízimos, cobrados desde 1704, foram extintos somente com a República. Mas até lá eles avançaram sobre a produção rural, ou seja, recolhia-se 10% sobre o valor do gado, aves, colmeias de mel, cera, queijo, material de construção, engenhos, cereais, madeira, peixe, lã, moinhos de pão, hortaliças e frutos, além do “dízimo pessoal”, semelhante ao atual imposto de renda, como relata de Paula.

Mas não eram somente estas as modalidades de impostos, conforme “Prometeu no Sertão”: haviam os “direitos de entradas”, tributos cobrados nos postos de fiscalização e alfândega interna, os chamados registros, que incidiam sobre o comércio de mercadorias. Havia a “percentagem”, tributo que se pagava ao passar uma ponte nas portas das cidades, assim como os “direitos de passagem, espécie de pedágio quando da travessia dos rios por pessoas ou animais”.

O professor de Paula, de acordo com sua pesquisa,diz que a maior parte dos funcionários públicos tinham compromisso com o fisco: pagar as “terças partes” dos seus rendimentos anuais. Mais tarde (1741) tornou-se obrigatório “os donativos de ofícios”, que é acréscimo ao tributo das terças-partes, incidindo sobre os ofícios que tivessem proprietários, ou seja, cujas atividades como dos oficiais de justiça que tinham seus donos.

Novas tributações se estabeleciam ao sabor dos descontroles como os “subsídios literários”, taxas cobradas sobre a produção de aguardente e gado de corte, cujo objetivo era sustentar o magistério régio. Vários tributos se agregavam como os “subsídios voluntários”, donativos solicitados para custear certas emergências do Estado, como o foi o de 1756, forma de contribuição para a reedificação de Lisboa, arrasada por terremoto em 1755. Instituído para ser cobrado por dez anos, em Minas ele continuou a ser cobrado após o prazo estabelecido, o que motivou a revolta e indignação dos mineiros.

A vasta lista tributária não termina ai, segundo de Paula: haviam o imposto sobre “legados e heranças”, “décimas de prédios urbanos”, a “sisa” que se cobrava sobre a transmissão de bens, a “meia-sisa”, imposto de 5% sobre o valor de “escravo ladino”, isto é, o que já tivesse aprendido ofício, “direitos de afilações”, que incidiam sobre as afinações de pesos e medidas, “selo de papel”, que gravava sobre os papéis e contratos jurídicos e financeiros de qualquer natureza, e tantos outros. A própria Igreja cobrava ainda outras contribuições como a “conhecença”, "o pé de altar”, rendimentos que o pároco cobra dos enterros, casamentos e batizados, “côngruas”, “miuças” (dízimos pagos em gêneros miúdos: galinha, ovos, leitões), “bula da cruzada”, que era a concessão de indulgência, e tantos outros.

Vigilância, controle social e o descaminho são a outra face da política tributária. A concessão pelo Estado a particulares para a arrecadação de tributo transformou-se numa máquina de geração de lucros, pelo atraso e sonegação dos impostos, confusão fiscal em que a corrupção, a fraude, os privilégios de alguns se fizeram pelo sacrifício do contribuinte.

BIBLIOGRAFIA

FONSECA, Cláudia Damasceno. O Espaço Urbano de Mariana: sua formação e suas representações.
In: Termo de Mariana – História e Documentação.
Mariana: Imprensa Universitária da UFOP, 1998.

PAULA, João Antônio de. O Prometeu no Sertão: Economia e Sociedade
da Capitania das Minas Dos Matos Gerais.
Tese de doutorado em História, USP,  São Paulo, 1988.

VILLALTA, Luiz Carlos. O Cenário Urbano em Minas Gerais Setecentista:
Outeiros do Sagrado e do Profano.
In: Termo de Mariana - História e Documentação.
Mariana: Imprensa Universitária da UFOP, 1988.